Receita Federal destina R$ 950 mil em mercadorias apreendidas para instituições que atendem mulheres vítimas de violência na região

A Delegacia da Receita Federal em Santa Maria realizou, nesta terça-feira (18), a entrega de mercadorias apreendidas a nove entidades da região que atuam no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inédita faz parte da mobilização nacional Receita por Elas, que transforma produtos resultantes de contrabando e descaminho em apoio direto a serviços sociais.

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Na Região Central, a destinação já soma R$ 950 mil em itens, valor que pode aumentar até o final de dezembro. De acordo com o delegado da Receita Federal em Santa Maria, Alexandre Righes, o programa foi pensado para devolver à sociedade bens que antes estavam vinculados ao crime.

– A Receita apreende mercadorias fruto de contrabando e descaminho, e nosso desafio é dar a destinação adequada. Parte deve ser destruída, mas muitos itens podem fortalecer serviços essenciais. O “Receita por Elas” direciona essas mercadorias para instituições que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – afirma.

Impacto nos serviços da região

Entre as instituições beneficiadas, está o Centro de Referência da Mulher (CRM) de Santa Maria, que acolhe mulheres em situação de violência. Para a coordenadora do CRM, Luci Freitas, os materiais recebidos reforçam a capacidade de acolhimento do serviço. O pedido, conforme ela, foi por celulares, já que muitas mulheres têm o aparelho danificado pelos agressores e impedidas de realizar uma denúncia. O espaço também vai receber brinquedos para a brinquedoteca.

– Essa destinação é muito importante. O CRM atende muitas usuárias que estão tentando manter o seguimento e reconstruir suas vidas. A ação da Receita Federal traz conforto e segurança, porque mostra para a mulher que ela está sendo cuidada, que existe uma rede atenta às necessidades dela e que o serviço está ali para oferecer tudo o que for possível. Isso nos ajuda a superar esse processo juntas – destaca.

A ação também chega a municípios vizinhos. Em Cachoeira do Sul, a Casa Lilás, casa de passagem para mulheres em situação de violência, foi contemplada com bens que serão usados para equipar a unidade. A coordenadora de Políticas para as Mulheres do município, Elisandra Duarte, e a assistente social Mariele Lopes destacam que a doação chegou em um momento crucial. Neste ano, Cachoeira do Sul registrou 297 mulheres vítimas de violência doméstica.

– Estamos montando a casa, e essa destinação foi imprescindível. Com os itens recebidos agora, teremos condições de oferecer um acolhimento ainda melhor para as mulheres que chegarem até nós futuramente – afirma Elisandra.

Processo de seleção e destinação

A escolha das entidades ocorre por meio de um processo nacional padronizado. As instituições interessadas acessam um sistema, cadastram os pedidos e apresentam um projeto que justifique o uso das mercadorias. A análise é realizada pelas unidades locais da Receita Federal e validada pela Superintendência em Porto Alegre. Cada entrega, então, depende da necessidade da entidade ou órgão público.

– Recebemos centenas de solicitações. Por isso, seguimos critérios técnicos que avaliam a demanda, o impacto e a proporcionalidade da destinação. É uma entrega de recurso público, e todo o cuidado é necessário para garantir transparência e segurança – explica Righes.

Entidades e órgãos beneficiados

• Centro de Referência da Mulher (CRM), de Santa Maria: o pedido foi por utensílios, vestuário, 50 smartphones, brinquedos e materiais escolares para amparo das vítimas de violência domésticas e os filhos. Os aparelhos celulares serão para uso do aplicativo “Todas nós, Maria” e botão do pânico.
• Liga Feminina de Combate ao Câncer, de São Paulo das Missões: solicitou itens para bazar. O valor será utilizado para atender mulheres em vulnerabilidade social e que estão em tratamento oncológico.
• Ong Amoras, de Alegrete: pediu itens como eletrônicos e ar-condicionado para a criação da sala Amoras. O espaço será utilizado para atendimentos, orientações e oficinas para mulheres vítimas de violência.
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de São Pedro do Sul: recebeu, por meio da ação, utensílios, vestuário, aparelhos celulares, jogo de cama e eletrônicos que serão utilizados para atender as vítimas de violência doméstica e com medida protetiva do município.
• Coordenadoria da Mulher, de São Francisco de Assis: solicitou câmeras, vestuário, utensílios e aparelhos eletrônicos para atendimento das mulheres e ampliação da estrutura administrativa. 
• Secretaria de Desenvolvimento Social, de Santiago: o pedido foi por ar-condicionado, aparelhos eletrônicos e cobertores para atender as demandas no Centro de Referência da Mulher do município.
• Secretaria de Desenvolvimento Social, de Cachoeira do Sul: receberá, por meio da ação, cobertores, vestuário, utensílios, televisores, veículo e ar-condicionado para atender mulheres em situação de vulnerabilidade social do município. 
• Casa Lilás, de Cachoeira do Sul: solicitou utensílios para mobiliar a estrutura da casa de passagem.
• Instituto Federal Farroupilha, campus de Júlio de Castilhos: a solicitação foi por ar-condicionado, aparelhos celulares, vestuário, notebooks e materiais esportivos para o projeto “Mulher em Movimento”.
  

Ação nacional beneficia 227 instituições no país

A mobilização em Santa Maria integra a ação nacional Receita por Elas, que envolve 69 unidades da Receita Federal em todo o país. No total, mais de R$ 56 milhões em mercadorias estão sendo destinados a 227 instituições sociais e órgãos públicos.

O objetivo é transformar bens oriundos de operações de combate a ilícitos em ferramentas que fortaleçam políticas públicas de proteção às mulheres. A ação ocorre em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

Números de mercadorias apreendidas

No Brasil

• 2023: R$ 4,1 bilhões 
• 2024: R$ 4,3 bilhões
• 2025: R$ 3,1 bilhões 

No Rio Grande do Sul

• 2023: 135 milhões 
• 2024: 177,9 milhões 
• 2025: 121 milhões 

Em Santa Maria

• 2023: 26,9 milhões
• 2024: 33,8 milhões 
• 2025: 17,7 milhões 

Programa Receita Cidadã

O Receita por Elas faz parte do Programa Receita Cidadã, que promove a destinação sustentável de mercadorias apreendidas. O programa alia gestão ambiental, responsabilidade social e cidadania fiscal, convertendo produtos antes ligados à prática criminosa em benefícios concretos para a população.

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